Ex-delegado da PF pagará multa de R$ 500 mil por desviar R$ 500 em SP

Além de perder os direitos políticos por oito anos, o ex-delegado deverá pagar multa de R$ 500 mil no prazo de 15 dias, a partir da notificação

Empresa deve pagar mais de R$ 50 mil por extravio de bagagem

A passageira será indenizada por danos morais e materiais pela companhia aérea em razão de suas duas malas terem sido extraviadas durante uma viagem

TJSP eleva indenização por extravio de bagagem

Ao desembarcar no destino, a autora foi informada sobre o extravio das malas e, depois de um trâmite burocrático, recebeu da TAM, a título de ressarcimento, o valor de R$ 328,18

Tiririca devolve dinheiro da Câmara gasto em resort de luxo

Deputado apresentou em março reembolso de R$ 660 de hospedagem e R$ 311 de alimentação no Porto d' Aldeia Resort

Cliente que comprovar despesa poderá ter estacionamento grátis

O Projeto de Lei 114/11.

Celesc condenada por queda de energia que estragou equipamento fotográfico

Após uma "redução da tensão" no fornecimento de energia elétrica, a máquina impressora da empresa, da marca Kodak, apresentou defeito

Projeto libera tratores de licenciamento e de registro no Detran

O Projeto de Lei 6931/10

Ordem quer transparência na cobrança de Impostos

O estudo aponta ainda que 58% dos entrevistados reclamam da falta de clareza na legislação tributária; 51% dizem que a burocracia na tributação atrapalha as atividades empresariais.

Pleno cria jurisprudência em matéria de concubinato

Amante vai receber pensão previdenciária após morte do companheiro casado.

Nota fiscal eletrônica será obrigatória para cigarros e combustíveis

Microsoft quer indenização por suposto uso de softwares piratas

Negado pedido de prisão de Marcos Valério

Juiz condena acusados do foliatur

Desvio de verba pública causa prejuízo ao erário no montante de R$ 53.550 mil reais

Quarta Turma extingue parcialmente cobrança contra consórcio formado por empresa em recuperação judicial

A decisão foi unânime.

Justiça apura uso de cartão da Presidência para pagar lanche

Trabalhadora ganha na justiça direito de receber aposentadoria por idade rural

A juíza Euma Mendonça Tourinho, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Cacoal (RO), julgou procedente a ação de concessão de benefício previdenciário e condenou o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS a conceder a Maria Francisca de Souza o benefício de aposentadoria por idade rural, retroativamente a data do requerimento administrativo, ou seja, 10/05/2006.

CCJ aprova aviso sobre audiências públicas em contas de luz

De acordo com o texto aprovado, mudança não acarretará ônus para o consumidor.

Justiça condena ex-prefeito de Pontal por fraude em licitação

O político foi sentenciado a três anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado.

Quitação de dívida entre cooperativa e empresa sucroalcoleira deve ser feita em liquidação única

Cobrança era realizada em procedimentos apartados.

Mulher vence sorteio mas regra não permite que receba o prêmio

A autora foi impedida de receber seu prêmio por ser mãe de uma funcionária da loja em que adquiriu os cupons